AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – CBMM

5.1. Aviso Externo de Privacidade e Proteção de Dados

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.131.541/0001-08, com sede no Córrego da Mata, S/N, Caixa Postal 08, CEP 38183-903, no município de Araxá/MG (“CBMM”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e demais Dados Pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da CBMM, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

5.2. Aplicação e Abrangência

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da CBMM, entendendo como tais todas aquelas listadas nos sites oficiais da CBMM, englobando todos os seus produtos. 
A presente Política é voltada a clientes da CBMM e ao público em geral e engloba como tratamos os Dados Pessoais dessas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da CBMM, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a CBMM, você pode consultar o respectivo aviso de privacidade disponibilizado pela CBMM.

Estes cookies são estabelecidos por uma série de serviços das redes sociais que adicionamos ao website para permitir que possa partilhar o nosso conteúdo com os seus amigos e conhecidos. Eles são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da CBMM, o site armazenará temporariamente um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar o seu consentimento quanto aos cookies armazenados, limpando os dados de navegação no seu navegador de internet (browser).

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da CBMM, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.


5.7. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

O Tratamento dos Dados Pessoais pela CBMM tem como finalidades predominantes o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares. 

A CBMM poderá centralizar os Dados Pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da CBMM, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A CBMM, em alguns casos, também pode realizar o Tratamento Dados Pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a CBMM também poderá tratar Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. 

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da CBMM, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

A CBMM, também poderá coletar dados referentes à imagem, visto que utiliza câmeras de segurança e sistemas de videomonitoramento, com o intuito de garantir a segurança patrimonial de seus bens e a proteção da vida e da incolumidade física dos colaboradores e demais transeuntes que estiverem dentro das dependências da CBMM e/ ou demais empresas do grupo. 

Vale ressaltar que, as câmeras de segurança estão posicionadas em ambientes de uso comum, identificadas por placas e avisos que permitam aos titulares conhecerem os locais onde há videomonitoramento, além de conferir acesso facilitado à presente política e ao exercício dos seus direitos, garantindo a inviolabilidade dos direitos fundamentais da intimidade e da imagem.

5.8. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A CBMM constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil e no mundo, cuja listagem está disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

i. Com outras Empresas do Grupo CBMM, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

ii. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da CBMM em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CBMM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que o grupo empresarial opera, ocasião em que a CBMM se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei e regulamentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5.9. Transferência internacional de dados 

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que o grupo empresarial opera. A CBMM se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei e regulamentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5.10. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A CBMM utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Além dos esforços técnicos, a CBMM também adota medidas institucionais visando a proteção de Dados Pessoais, de modo que mantém programa de governança em segurança da informação e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. 

Embora a CBMM adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os Dados Pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a CBMM não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. 

Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todas as credenciais de acesso (usuários e senhas), sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

5.11. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando a proteger a privacidade dos Titulares, os Dados Pessoais tratados pela CBMM serão eliminados (i) após o vencimento do período de retenção estabelecido para o Tratamento daquele Dado Pessoal; (ii) quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados; ou quando (iii) o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou quando sua manutenção for necessárias para outra finalidade com fundamento em base legal que justifique a retenção ou, ainda, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais – e uso exclusivo da CBMM, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

5.12.SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais, a CBMM respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i. a confirmação da existência de Tratamento;

ii. o acesso aos Dados Pessoais;

iii. a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

v. a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

vi. a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base em consentimento do Titular;

vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CBMM compartilhou seus Dados Pessoais;

viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix. a revogação do consentimento;

x. oposição a Tratamento realizado em hipótese de dispensa de consentimento, se em desconformidade com a lei.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à CBMM implicará o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos Serviços então prestados.

A CBMM empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível e de acordo com a complexidade de cada caso.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de Dados Pessoais cuja manutenção pela CBMM é autorizada por lei).

6.  ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O encarregado de dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer), é o profissional responsável pela comunicação entre a CBMM, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Informamos que a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na CBMM é desempenhada pelo colaborador Daniel M.

7.  FICOU ALGUMA DÚVIDA? 

Havendo dúvidas acerca da nossa política de privacidade, ou quaisquer outros assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado pela CBMM, entre em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO), através do link.

8.  DISPOSIÇÕES FINAIS

A CBMM se reserva ao direito de revisar o presente aviso de privacidade, para inserir mudanças necessárias, na periodicidade que melhor entender, sempre respeitando o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem prévia comunicação ao Titular de Dados.

Caso haja alguma alteração, a nova versão será imediatamente divulgada no site institucional. 

Atualizado em fevereiro de 2024