ÍNDICE
1.Plataforma CBMM
2.Equipamentos para acesso
3.Conteúdo da Plataforma CBMM
4.Acesso e uso da Plataforma CBMM
4.1.Cadastro de Usuário
5.Direitos à Propriedade Intelectual
6.Divulgação da Plataforma CBMM
7.Utilização de Software
8.Cuidados da CBMM com a Plataforma CBMM
9.Proibições aos Usuários
10.Indenização
11.Comunicações
12.Legislação Aplicável
13.Disposições gerais
14.Dúvidas
POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA DA CBMM POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.
O site www.cbmm.com e/ou www.cbmm.com.br (“Plataforma CBMM”) é um serviço oferecido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (“CBMM”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.131.541/0001-08, com sede na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, no Córrego da Mata, s/nº, Caixa Postal nº 08, CEP 38183-903 (e outras empresas do grupo CBMM conforme identificadas aqui). Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma CBMM pelo Usuário.
AO CLICAR EM “EU ACEITO” OU AO NAVEGAR NA PLATAFORMA CBMM, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A CBMM E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA CBMM A QUALQUER TÍTULO.
Toda vez que houver menção aos termos “Plataforma CBMM”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à CBMM; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você Usuário, pessoa física, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma CBMM.
A CBMM PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS NA PLATAFORMA CBMM E/OU ATRAVÉS DE AVISO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA CBMM. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma CBMM, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar a Plataforma CBMM após a atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos de Uso.
1. Plataforma CBMM
1.1A CBMM produz e distribui conteúdos informativos (researches, relatórios, newsletters e etc.) sobre a empresa e o mercado de nióbio, que são distribuídos aos seus clientes, pessoas físicas, que têm interesse no acesso e utilização dessas informações. A fim de levar a cabo sua missão de expandir o uso da tecnologia de nióbio, a CBMM disponibiliza aos Usuários diversos conteúdos informacionais e educacionais, inclusive acesso a um acervo de trabalhos científicos sobre o uso do nióbio e da tecnologia do nióbio (“Biblioteca Técnica do Nióbio”) (em conjunto, “Serviços”).
1.1.1.A Biblioteca Técnica do Nióbio pode ser acessada tanto por Usuários que navegam no site quanto Usuários cadastrados. Alguns conteúdos exclusivos, como cases e assuntos específicos sobre a aplicação do nióbio na indústria, poderão ser acessados somente por Usuários cadastrados, mediante preenchimento de formulário disponível na Plataforma CBMM e concordância com os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
1.2.Para usar os Serviços da Plataforma CBMM, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável; (ii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis.
1.3.A CBMM poderá fazer alterações na Plataforma CBMM e nos Serviços a qualquer momento. A CBMM poderá, igualmente, interromper ou restringir o uso da Plataforma CBMM por qualquer razão sem que qualquer dessas decisões obrigue-o a entregar qualquer conteúdo ao Usuário ou a indenizá-lo.
2.Equipamentos para acesso
2.1.Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação da Plataforma CBMM e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, são de inteira responsabilidade do Usuário.
3.Conteúdo da Plataforma CBMM
3.1.Os conteúdos e Serviços disponíveis na Plataforma CBMM têm o objetivo de servir como recurso de informação geral e são oferecidos exclusivamente “conforme é” e “conforme disponível”.
3.2.As informações contidas na Plataforma CBMM podem não estar precisamente atualizadas ou completas. Além disso, a CBMM não realiza qualquer investigação independente com relação à adequação e veracidade de tais dados. A CBMM não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.
4.Acesso e uso da Plataforma CBMM
4.1.Cadastro de Usuário
4.1.1.Um cadastro prévio é necessário para que os Usuários possam desfrutar de conteúdo exclusivo na Plataforma CBMM, contendo informações para acesso à Plataforma CBMM, tais como nome de Usuário (login) e senha, bem como outras informações adicionais solicitadas. O cadastro é realizado ao preencher um formulário online disponível no website.
4.1.2.Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de cadastro na Plataforma CBMM. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores. Você concorda em notificar a CBMM imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha. A CBMM não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do Usuário na confidencialidade do login e senha.
4.1.3.Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro Usuário, a qualquer momento.
4.1.4.Ao usar a Plataforma CBMM e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à CBMM são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar a Plataforma CBMM você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da CBMM e dos autores das obras disponíveis na Biblioteca Técnica do Nióbio, entre outros.
4.1.5.O Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha na própria Plataforma CBMM, através da opção "Mudar Senha", no menu "Configurações" caso o Usuário tenha conhecimento ou suspeita de que terceiros tiveram acesso a seu login e/ou senha, ou da ocorrência de uso ou acesso não autorizado de sua conta na Plataforma CBMM por terceiros.
4.1.6.Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CBMM tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a CBMM terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
4.1.7.Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma CBMM. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da CBMM.
4.1.8.Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que entre em contato clicando aqui.
5.Direitos à Propriedade Intelectual
5.1. A CBMM, o conteúdo disponível na Plataforma CBMM e na Biblioteca Técnica do Nióbio e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais, informações e documentos (em conjunto, “Conteúdo”) são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma CBMM são da CBMM, a ela licenciados ou de nossos parceiros (conforme aplicável), de tal forma que apenas a CBMM possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros o Conteúdo. A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, CÓPIA OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO CONTEÚDO PELO USUÁRIO SÃO RIGOROSAMENTE PROIBIDAS.
5.2.A reprodução, comercialização, distribuição, redistribuição, revenda ou criação de quaisquer trabalhos derivados de quaisquer Conteúdos da Plataforma CBMM ou da Biblioteca Técnica do Nióbio é proibida, salvo se concedida prévia autorização por escrito da CBMM, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do Usuário. Em nenhum dos casos o Usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos. Se o Usuário tiver interesse em qualquer forma de utilização comercial do Conteúdo, deverá entrar em contato clicando aqui, solicitando informações específicas e/ou autorização.
5.3.A CBMM possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus Serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pela CBMM constituem marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pendentes de registro de marcas. O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da CBMM é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em leis ou regulamentações de propriedade intelectual nacionais ou internacionais (“Lei da Propriedade Industrial”).
5.4.Ao acessar a Plataforma CBMM o Usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da CBMM, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na Plataforma CBMM e na Biblioteca Técnica do Nióbio. O simples acesso à Plataforma CBMM não confere ao Usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente na Plataforma CBMM.
5.5.Aviso por infração de direitos autorais. A CBMM acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual de terceiros. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelo Conteúdo disponível ou reproduzida na Plataforma CBMM, pedimos que nos envie uma mensagem com informações detalhadas que identifiquem o Conteúdo e os direitos autorais do Usuário que podem ter sido violados clicando aqui, de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação.
5.5.1.A mensagem deverá conter: a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição do Conteúdo protegido por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o Conteúdo que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos.
5.5.2. Ao enviar a notificação, você reconhece e concorda que podemos enviar e/ou apresentar o e-mail ao autor do Conteúdo e ao detentor dos direitos autorais, a fim de obter informações adicionais antes de decidir pela remoção ou pela manutenção do material na Plataforma CBMM.
5.5.3.A eventual retirada de qualquer conteúdo da Plataforma CBMM em decorrência de alguma reclamação ou notificação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.
5.6.O Usuário poderá citar o Conteúdo em qualquer trabalho científico, desde que (i) o Usuário seja o autor do trabalho científico e (ii) todos os créditos sejam devidamente mencionados, incluindo informações sobre o autor, a propriedade dos Direitos de Propriedade Intelectual e o site no qual o material pode ser acessado.
5.7.Envio de informações não solicitadas. Para a segurança do Usuário, é política da CBMM não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do Usuário na Plataforma CBMM. A CBMM NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.
6.Divulgação da Plataforma CBMM
6.1.Caso você divulgue a Plataforma CBMM, você deverá assegurar que: (i) a aparência, posição e outros aspectos do link da Plataforma CBMM (“Link”) não possam prejudicar ou enfraquecer a reputação de nomes e marcas da CBMM, (ii) a aparência, posição e outros atributos do Link não podem criar uma falsa aparência de que uma organização ou entidade é patrocinada por, afiliada à, endossada por ou de outra forma associada à CBMM, (iii) quando selecionado pelo Usuário, o Link deve exibir a Plataforma CBMM em tela cheia e não em um frame da página vinculada, e (iv) a CBMM reserva o direito de revogar a autorização para o uso do Link a qualquer momento e a seu exclusivo critério. O uso ou a deturpação de quaisquer logotipos, designs, imagens, fotos, slogans ou marcas comerciais da CBMM em conjunção com quaisquer links externos não são permitidos.
7.Utilização de Software
7.1.No caso de a CBMM disponibilizar software ao Usuário para acessar certas funcionalidades, a CBMM concede ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software, por meio destes Termos de Uso. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.
8Cuidados da CBMM com a Plataforma CBMM
8.1.OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM’, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. A CBMM não fornece declarações ou garantias de que o funcionamento da Plataforma CBMM seja ininterrupto ou livre de erros. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou descontinuar os nossos Serviços ofertados pela Plataforma CBMM, bem como cancelar qualquer conta a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito de indenização.
8.2.A CBMM procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, a CBMM não se responsabiliza por eventuais incorreções, desatualizações, imprecisões, tampouco interrupções ou falhas na Plataforma da CBMM ou nos seus Serviços decorrentes do uso da Internet. A CBMM suspenderá o uso e acesso à Plataforma da CBMM em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma da CBMM e/ou colocar em risco as informações dos usuários.
8.2.1.A CBMM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
8.3.Privacidade de Usuário Faz parte da política da CBMM respeitar a privacidade de seus Usuários. Para mais informações sobre o processamento de dados pessoais de Usuários pela CBMM, bem como sobre os direitos de Usuário em relação a esta questão, favor consultar a Política de Privacidade. Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da utilização da Plataforma CBMM.
8.4.A CBMM NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para nós clicando aqui.
8.5. A CBMM pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela CBMM e são mantidos por terceiros sobre os quais a CBMM não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites.
8.5.1.Em nenhuma hipótese a CBMM será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma da CBMM, bem como por atos praticados por Usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A CBMM não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para a Plataforma CBMM.
8.6.ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A CBMM NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AO ACESSO A OU USO DA PLATAFORMA CBMM E DOS SERVIÇOS.
9.Proibições aos usuários
9.1.É vedado ao usuário, entre outros:
(a)violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional;
(b)praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
(c)assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa física;
(d)carregar, transmitir, divulgar, comercializar, distribuir, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
(e)carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
(f)ameaçar, coagir, constranger demais usuários;
(g)violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e
(h)praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à CBMM, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
10.Indenização
10.1.Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a CBMM e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma CBMM, dos Serviços ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
10.2.Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a CBMM e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma CBMM, bem como do Conteúdo da Biblioteca Técnica do Nióbio.
10.3.Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, a Sociedade e seus representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo que a CBMM tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de tais danos.
11.Comunicações
11.1.Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário autoriza a CBMM a contatá-lo, conforme necessário em relação à execução dos Serviços, através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física.
11.12.Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A CBMM poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma CBMM para informar o Usuário sobre mudanças na Plataforma CBMM, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
12.Legislação Aplicável
12.1.Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma CBMM serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.Disposições gerais
13.1.Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma CBMM e não forem substituídos por outros termos de uso; (b) enquanto o Usuário estiver acessando a Plataforma CBMM; e (c) enquanto o Usuário estiver cadastrado na Plataforma CBMM.
13.2.Se você é um Usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, clicando aqui.
13.3.Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
13.4.Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
13.5.A omissão da CBMM com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da CBMM de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
13.6.Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e a CBMM com respeito ao objeto destes Termos de Uso.
14.Dúvidas
14.1.Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco clicando aqui.